O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está conduzindo uma análise que investiga concessão de bolsas de estudo pelos programas Universidade Gratuita e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) em 2024. O objetivo é verificar possíveis irregularidades na comprovação da situação econômica dos alunos beneficiados, incluindo indícios de que pessoas com alto poder aquisitivo, funcionários públicos e empresários possam ter sido contemplados indevidamente.

Cruzamento de Dados 6d662k

A investigação baseia-se no cruzamento de informações dos bancos de dados do TCE/SC com os cadastros dos programas mantidos pela Secretaria de Estado da Educação (SED). O processo está sob a relatoria do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, responsável pela área de educação no TCE/SC.

Segundo o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, a análise visa contribuir para o aperfeiçoamento dos programas, garantindo que os benefícios alcancem os estudantes que realmente necessitam do auxílio para cursar o ensino superior.

Critérios de Seleção 5v533g

Ambos os programas consideram critérios como renda familiar per capita, situação de desemprego do aluno ou responsável legal, bens do grupo familiar, número de pessoas no grupo familiar, naturalidade ou residência mínima de cinco anos em Santa Catarina, e renda familiar per capita inferior a oito salários mínimos nacionais para cursos de Medicina ou quatro salários mínimos nacionais para outros cursos.

Diferenças entre os Programas 54cn

O programa Universidade Gratuita, instituído pela Lei Complementar 831/2023, oferece bolsas integrais para cursos de graduação em fundações e autarquias municipais universitárias, além de entidades sem fins lucrativos de assistência social. Já o Fumdesc, criado pela Lei 18.672/2023, destina recursos a cursos de graduação oferecidos por instituições de ensino superior mantidas por pessoas jurídicas de direito privado e outras instituições universitárias, com bolsas que podem ser parciais ou integrais.

O diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Sidney Tavares Júnior, destacou a importância de mecanismos de fiscalização contínua por parte do Estado para assegurar que os alunos matriculados cumpram os requisitos necessários, evitando que estudantes não elegíveis ocupem vagas destinadas a quem realmente necessita.

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