Projeto aprovado pela Câmara elimina ida ao cartório e promete reduzir burocracia e custos para motoristas
A transferência de veículos online está prestes a se tornar realidade no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3965/21, que permite a realização de todo o processo de compra e venda de veículos pela internet, sem necessidade de cartório. A proposta agora aguarda sanção presidencial e, caso seja aprovada, poderá entrar em vigor ainda neste ano.
O objetivo do projeto é reduzir a burocracia e facilitar a vida dos motoristas. Hoje, o procedimento exige deslocamento a cartórios para reconhecer firma, o que gera custos e filas. Com a nova regra, todo o processo será feito por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelas plataformas digitais dos Detrans e da Senatran, com validade jurídica assegurada por meio de eletrônica com certificado digital.
O projeto também autoriza que vistorias sejam feitas de forma eletrônica, sem a necessidade de levar o veículo presencialmente até os órgãos de trânsito. Essa mudança deve beneficiar, especialmente, empresas e frotistas, que lidam com grandes volumes de transferência.
Segundo defensores da proposta, o modelo atual favorece o setor cartorial e gera entraves desnecessários. A nova lei é considerada um marco na modernização dos serviços públicos, ampliando o uso da tecnologia para garantir agilidade, economia e segurança no trâmite de veículos.
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Fonte: Visor Notícias
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