Texto ainda precisa ar pelo plenário e pela Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo — prefeitos, governadores e presidente da República. Em contrapartida, a proposta estende a duração dos mandatos para cinco anos e estabelece a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034.
O texto segue agora para votação em plenário e, se aprovado em dois turnos com pelo menos 49 votos favoráveis, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
A mudança será gradual. Prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão disputar a reeleição em 2028, mas, a partir daí, a recondução será proibida. Governadores e presidente da República poderão tentar um segundo mandato pela última vez em 2030, desde que eleitos inicialmente em 2026. Já senadores, que hoje têm mandatos de oito anos, arão por uma transição: os eleitos em 2026 terão mandato de oito anos; os de 2030, nove; e os de 2034, cinco anos. A partir de 2039, todos os mandatos do Senado terão cinco anos, renovando toda a Casa a cada eleição.
Outro ponto relevante da PEC é a unificação das eleições. A partir de 2034, o Brasil realizará, em uma única data, eleições para todos os cargos eletivos — de vereador a presidente da República. A proposta visa reduzir os altos custos do processo eleitoral e diminuir o clima permanente de campanha política no país.
Segundo o relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a unificação também melhora a governabilidade e racionaliza o uso de recursos públicos. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), destacou que a mudança “dá fôlego ao eleitor e aos governantes para que possam focar em suas gestões”.
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Fonte: Visor Notícias
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