Uma demanda histórica dos pescadores artesanais de Santa Catarina foi finalmente atendida. O Governo do Estado regulamentou o uso da rede feiticeira, apetrecho tradicional da pesca artesanal, pondo fim à insegurança jurídica que há anos afetava milhares de trabalhadores do setor em todo o litoral.
A regulamentação foi oficializada por meio da Portaria SAQ Nº 5, de 26 de maio de 2025, publicada pela Secretaria de Estado da Aquicultura e Pesca. O documento estabelece critérios técnicos claros para o uso da rede de emalhe do tipo “feiticeira” por embarcações de pesca artesanal com Arqueação Bruta (AB) igual ou inferior a 10.
A medida estadual surge como resposta à ausência de regulamentação federal específica, que reconhecia o uso do apetrecho, mas não definia regras, expondo pescadores a autuações.
“Esta portaria é um ato de reconhecimento e de justiça com o pescador artesanal”, afirmou o secretário estadual Tiago Frigo.
Regras para uso da rede feiticeira 603i1d
A portaria define os seguintes parâmetros técnicos para uso da rede:
- Malha interna (pano central): entre 70 mm e 140 mm
- Malhas externas: entre 200 mm e 600 mm
- Comprimento máximo: até 1.000 metros em baías e 3.000 metros em outras áreas
- Altura máxima: 4 metros
- Material permitido: apenas náilon monofilamento
- Proibições: uso fixo (fundeio), em canais de navegação, áreas de maricultura e a menos de 300 metros de costões rochosos
- Identificação obrigatória: número do Registro Geral da Atividade Pesqueira na rede
A regulamentação foi celebrada por lideranças do setor pesqueiro e comunidades costeiras. Para muitos pescadores, representa mais do que uma medida legal: significa trabalhar com dignidade, segurança e respeito à tradição cultural.
“Agora podemos sair para o mar sem sermos tratados como criminosos”, relatou um pescador da região Sul do estado, que utilizava a rede com medo de fiscalização.
Próximos os e validade 442f1p
O governo de Santa Catarina informou que em breve será publicado um ato complementar para cadastrar pescadores e redes, com objetivo de ampliar o monitoramento e aprimorar a norma.
Apesar de temporária, a regulamentação permanece válida até que o governo federal publique uma legislação específica, demanda que já se arrasta há mais de 15 anos. A medida coloca Santa Catarina como referência nacional na gestão responsável da pesca artesanal, reconhecida como patrimônio cultural e imaterial do estado.
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