O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou o fechamento de uma comunidade terapêutica localizada em Corupá, no Norte do estado, devido a diversas irregularidades sanitárias e istrativas.

A recomendação foi emitida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, com base em inquérito civil que aponta a inadequação do local para as atividades propostas e a desobediência à ordem de interdição emitida pela Vigilância Sanitária em 2024 (confira na íntegra).

Segundo o MPSC, a entidade se recusa a retirar os moradores, mesmo diante de proibição formal de funcionamento, e não possui estrutura adequada para acolher pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas. O município já havia reconhecido que a instituição não possui condições para continuar operando.

A Promotoria determinou que o Município de Corupá fiscalize presencialmente se a unidade ainda está em funcionamento, verifique a existência de alvará sanitário, identifique os responsáveis legais, informe sobre os acolhidos e envie uma lista dos funcionários com informações detalhadas sobre cargos, jornadas e vínculos de trabalho.

Caso não sejam cumpridas as recomendações, o MPSC orienta a adoção de medidas compulsórias, inclusive com uso de força policial, para encerrar as atividades da unidade e transferir os acolhidos a outras instituições. A Prefeitura de Corupá tem prazo de 10 dias para informar se acatará as medidas.

Fiscalização aponta série de irregularidades

Em vistoria realizada em março de 2024, a Vigilância Sanitária de Corupá identificou pelo menos seis irregularidades na estrutura e no funcionamento da comunidade, além de apontar más condições gerais de higiene e segurança para os residentes.

Entre as principais falhas estão a ausência de documentação atualizada que descreva as atividades istrativas, técnicas e assistenciais; o descumprimento da Resolução RDC nº 29/2011 da Anvisa; e condições inadequadas de higiene.

A fiscalização também revelou a falta de controle na istração de medicamentos. Os tratamentos são abandonados, e os medicamentos controlados são utilizados de forma coletiva, apenas em situações de crise, sem prescrição individualizada.

Além disso, os alojamentos não respeitam a separação por sexo: há apenas um dormitório feminino, usado junto com o masculino. A armazenagem de alimentos também é precária, com itens mal conservados, em locais úmidos, quentes e sem refrigeração, além de péssimas condições de manipulação.

A estrutura física do imóvel foi classificada como insalubre: fios elétricos expostos, casa de madeira com frestas, sem forro, sem banheiro adequado, colchões sujos, ausência de armários e ventilação deficiente. Os pertences dos residentes também não estão identificados nem organizados.

As condições apontadas reforçaram a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina pelo fechamento da unidade e a transferência dos acolhidos para locais com estrutura adequada.

*Supervisionado por Everton Palaoro

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