Santa Catarina terá mais de 190 mil títulos de eleitor cancelados após o fim do prazo de regularização, encerrado na segunda-feira (19). A medida atinge eleitores que deixaram de votar, não justificaram a ausência nem pagaram a multa nas últimas três eleições, conforme dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No total, 199 mil eleitores catarinenses estavam em situação irregular. Destes, 7,6 mil regularizaram o título dentro do prazo. Cerca de 500 ainda terão o cancelamento processado posteriormente e outros 811 estão isentos da medida, por se enquadrarem em exceções legais.

O cancelamento não se aplica a eleitores facultativos — como menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas —, além de cidadãos com deficiência que apresentaram laudo comprobatório ou aqueles que tiveram a justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.

Com o título cancelado, o eleitor não poderá votar e enfrentará restrições como impedimento para tomar posse em concurso público, obter aporte ou F, renovar matrícula em instituições públicas, participar de licitações e solicitar empréstimos em bancos públicos.

Mais de 5,3 milhões de eleitores terão título cancelado, informa TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que mais de 5,3 milhões de eleitores em todo o país podem ter seus títulos cancelados por não comparecerem às três últimas eleições, sem justificar a ausência ou quitar as multas correspondentes. O prazo oficial para regularização terminou na segunda-feira (19), mas ainda há uma última chance. As informações são da Agência Brasil.

Eleitores nessa situação têm até o dia 29 de maio para solicitar a regularização da inscrição eleitoral. O pedido pode ser feito em qualquer cartório eleitoral ou pelo sistema de autoatendimento no site do TSE. A decisão final sobre o cancelamento ficará a cargo do juiz eleitoral responsável pelo caso, com base nos documentos apresentados.

O TSE informou que os cancelamentos não serão comunicados individualmente. Para verificar a situação, o eleitor deve consultar o site oficial da Justiça Eleitoral. A regularização exige o pagamento das pendências e também o requerimento formal.

A partir de 30 de maio, os títulos ainda não regularizados serão efetivamente cancelados. Com isso, o cidadão perde o direito de votar, ser votado e enfrenta restrições como impossibilidade de tomar posse em concurso público, obter aporte e renovar matrícula em instituições de ensino público.

*Supervisionado por Everton Palaoro

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