O Portal LeisMunicipais, maior GovTech do Brasil, celebra 25 anos de atuação em maio consolidado como referência nacional em soluções digitais para o setor público. Criado em Itapema, litoral de Santa Catarina, o portal ultraou a marca de 10 milhões de leis, decretos, portarias e outros documentos oficiais publicados — oriundos de mais de 1.350 órgãos públicos ativos — e projeta alcançar 15 milhões de publicações até 2027, com a adesão de mais de 2 mil instituições.
A comemoração será marcada no dia 29 de maio com o anúncio de um novo direcionamento estratégico. A iniciativa busca ampliar ainda mais o alcance da ferramenta, que já é utilizada por prefeituras, governos estaduais, assembleias legislativas, tribunais de contas, ministérios públicos, universidades, conselhos profissionais, concessionárias e empresas privadas. A média atual é de 5 mil novas publicações por dia.
Como uma GovTech — empresa que desenvolve soluções tecnológicas voltadas à gestão pública — o Portal LeisMunicipais atua para melhorar a eficiência, a transparência e a agilidade dos serviços públicos. Essas plataformas usam inovação para digitalizar processos, organizar legislações e tornar os governos mais íveis, beneficiando tanto os cidadãos quanto o poder público.
Segundo o CEO e fundador, Cícero Liz, o grande diferencial da ferramenta está na confiabilidade dos dados e no rigor técnico dos processos de digitalização. “Começamos com arquivos físicos desorganizados e iníveis, e criamos uma estrutura tecnológica robusta com dupla validação de dados, garantindo segurança jurídica e atualização permanente”, afirma.
Ao longo de sua trajetória, o portal se tornou essencial para auditorias, ações judiciais, pareceres técnicos e gestão pública. Um exemplo é o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que utiliza a plataforma desde 2019 e recomendou sua adoção por todas as prefeituras gaúchas.
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