Programa Casa Catarina prevê R$ 466 milhões para habitação e regularização fundiária; obras começam por licitação das prefeituras
O Governo de Santa Catarina anunciou a construção de 1.272 casas gratuitas em 106 municípios com até 10 mil habitantes. As obras fazem parte do programa estadual Casa Catarina e vão beneficiar famílias com renda de até dois salários mínimos. O lançamento oficial foi feito pelo governador Jorginho Mello na última terça-feira (27).
Segundo o Estado, o investimento total será de R$ 466 milhões, incluindo a construção das unidades habitacionais e ações de regularização fundiária em outras regiões do estado. Apenas para as moradias anunciadas agora, o aporte é de R$ 145 milhões — cada casa terá o custo de R$ 114 mil, e os municípios ficarão responsáveis pelas licitações.
As famílias beneficiadas devem estar cadastradas pelas prefeituras locais e ter renda mensal de até dois salários mínimos. A seleção será feita por cada município, que já recebeu o modelo de edital e o projeto arquitetônico da casa padrão.
Cada município contemplado receberá 12 unidades habitacionais. Todos eles já possuem o terreno disponível para construção, o que, segundo o governo, permitirá início rápido das obras após o processo licitatório.
O Casa Catarina foi criado para combater o déficit habitacional nos menores municípios do estado. A iniciativa integra um plano mais amplo de inclusão social e o à moradia digna, especialmente para famílias de baixa renda.
Além das moradias, o governo estadual também investe em programas de regularização fundiária, o que deve beneficiar milhares de outras famílias que vivem em imóveis sem documentação legal.
Confira a lista dos 106 municípios que aderiram ao programa e serão contemplados com as novas moradias:
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Fonte: Visor Notícias
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