O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (29), uma mudança significativa no processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da sanção presidencial, o exame toxicológico ará a ser obrigatório para todas as categorias, incluindo A (motos) e B (carros), que até então estavam isentas da exigência.

Atualmente, o teste é obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, que dirigem caminhões, ônibus e veículos de carga. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá aprová-la integralmente ou com vetos.

O que o exame toxicológico detecta

O exame é do tipo larga janela de detecção, capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias anteriores à coleta. Entre as drogas mais comuns detectadas estão:

• Anfetaminas, como o “rebite”
• Canabinoides, como maconha e haxixe
• Cocaína
• Opiáceos
• Mazindol
• Drogas sintéticas, como ecstasy

Mesmo o uso esporádico ou não recente pode ser identificado por esse tipo de teste.

Como é feito o exame toxicológico

A coleta do exame pode ser realizada por cabelo, pelos ou unhas, e é um processo rápido, indolor e não invasivo. As amostras são enviadas a laboratórios credenciados pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), que fazem a análise de acordo com os critérios técnicos exigidos.

O resultado negativo é necessário para que o candidato receba a permissão para dirigir, antes da emissão da CNH definitiva.

Quem será obrigado a fazer o exame

Com a nova legislação, o exame toxicológico será exigido na primeira habilitação para todas as categorias:

• Categoria A: motos, motonetas, ciclomotores
• Categoria B: automóveis, vans, utilitários
• Categorias C, D e E: já exigido na emissão e renovação

A nova regra não se aplica à renovação da CNH para motoristas das categorias A e B. Já os motoristas profissionais das categorias C, D e E continuarão com a obrigatoriedade tanto na emissão quanto na renovação do documento.

O exame só será válido se for feito em laboratórios credenciados pela Senatran. A lista completa pode ser consultada no site oficial do Ministério dos Transportes. Resultados emitidos por laboratórios não credenciados não serão aceitos para fins de habilitação. Acompanhe mais notícias em Visor Notícias.

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