O Governo Federal assinou nesta segunda-feira (19) o decreto que institui a Nova Política de Educação a Distância no Brasil. A medida, apresentada em cerimônia no Palácio do Planalto, define novas regras para o funcionamento dos cursos superiores oferecidos na modalidade EAD e determina que graduações como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia sejam ofertadas exclusivamente de forma presencial. As informações são da Agência Brasil.

Com o novo marco regulatório, nenhum curso poderá ser 100% a distância. Todas as graduações precisarão incluir no mínimo 20% de atividades presenciais ou síncronas ao vivo — aquelas em que professores e alunos interagem em tempo real. Também será obrigatória ao menos uma avaliação presencial por disciplina.

O decreto ainda estabelece o modelo semipresencial, destinado a cursos como licenciaturas e outros da área da saúde. Nessa modalidade, as formações combinam atividades práticas presenciais (como estágios e laboratórios) com aulas on-line ao vivo. Já os cursos a distância am a ter regras mais rígidas quanto à carga horária presencial e exigências de infraestrutura nos polos de apoio.

Entre as novidades estão a criação do cargo de mediador pedagógico, que será responsável por acompanhar os alunos em tempo real, e a limitação de 70 estudantes por mediador em atividades on-line. Tutores, que até então exerciam papel pedagógico, am a ter função apenas istrativa.

As instituições de ensino superior terão até dois anos para se adequar à nova política. Alunos já matriculados em cursos que deixarão de existir na modalidade EAD poderão concluir suas formações conforme os contratos vigentes.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida visa conter a expansão desordenada dos cursos on-line e assegurar maior qualidade no ensino superior. O Censo da Educação Superior mostrou que, em 2023, 73% das matrículas em instituições privadas foram em cursos EAD, número que vem crescendo desde 2018.

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o decreto representa um avanço: “A EAD pode garantir formação de qualidade, desde que haja compromisso com o processo de ensino e aprendizagem”.

As novas diretrizes também têm impacto direto na infraestrutura dos polos EAD, que precisarão garantir espaços com internet, laboratórios e salas de coordenação para receber os alunos presencialmente. O compartilhamento de polos entre instituições será proibido.

A reformulação ocorre após o MEC suspender em 2024 a criação de novos cursos, vagas e polos EAD, como parte da reavaliação dos parâmetros de qualidade.

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