A Prefeitura de Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina, enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que busca regulamentar o uso de ciclomotores elétricos, como patinetes e bicicletas. A proposta surgiu diante do aumento da circulação desses veículos na cidade e tem como objetivo promover maior segurança viária e melhor ordenamento urbano.

Segundo o secretário de Planejamento e Urbanismo, Anselmo Ramos, o texto propõe regras específicas conforme o tipo de equipamento, abordando temas como idade mínima do condutor, locais permitidos para circulação, exigência de habilitação e necessidade de emplacamento. O projeto ainda ará por análise dos vereadores, que poderão propor emendas.

A iniciativa segue orientações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e prevê ações educativas em parceria com a Polícia Militar. O município pretende informar a população sobre as novas normas por meio de campanhas específicas para esse tipo de veículo, visando a redução de acidentes e conflitos no trânsito urbano.

Fonte: NSC

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