A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, na terça-feira (1º), o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, com alterações na revisão do Plano Diretor. O texto foi analisado em duas sessões consecutivas e recebeu seis emendas verbais, após quase quatro horas de debate. A proposta tramitou em regime de urgência, conforme solicitado pela Prefeitura.

As mudanças envolvem ajustes em regras de zoneamento urbano, atualização no cálculo da outorga onerosa do direito de construir e revisões em leis complementares já vigentes. As emendas tratam também da aplicação de multas, regramento para áreas privativas e inclusão de empreendimentos multifamiliares com uso comercial nas zonas permitidas.

Para o prefeito Alexandre Xepa (PL), as alterações buscam corrigir falhas da legislação aprovada no final de 2024 e garantir mais clareza nas normas urbanísticas. O texto segue agora para aprovação final da Prefeitura. O Plano Diretor define diretrizes para o uso do solo, infraestrutura, mobilidade e políticas habitacionais da cidade.

Quer receber as notícias em tempo real? 514m2k

Clique aqui para entrar no nosso grupo do WhatsApp e fique sempre bem informado.

⚠ ATENÇÃO: Caso não esteja conseguindo clicar no link das notícias, basta adicionar um do grupo em sua lista de contatos.