A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o regime de urgência para o projeto de lei que amplia o número de parlamentares na Casa. Com a medida, a proposta pode ser votada diretamente em plenário, sem necessidade de ar pelas comissões. O texto propõe o aumento de 513 para 531 deputados federais já nas próximas eleições.

O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), afirma que não haverá impacto no orçamento, estimado em R$ 64,4 milhões ao ano. Segundo ele, a margem orçamentária prevista para 2025 já comporta as novas despesas. A proposta é apoiada por lideranças partidárias e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

A ampliação do número de cadeiras ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso, em 2023, o prazo até 30 de junho de 2025 para revisar a distribuição das vagas conforme a população de cada estado. Caso a omissão persista, caberá ao TSE definir os novos parâmetros para a legislatura que se inicia em 2027.

Fonte: Metrópoles

Quer receber as notícias em tempo real? 514m2k

Clique aqui para entrar no nosso grupo do WhatsApp e fique sempre bem informado.

⚠ ATENÇÃO: Caso não esteja conseguindo clicar no link das notícias, basta adicionar um do grupo em sua lista de contatos.